Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — VUNESP 2014
Direito PenalLei penal no tempo
- Código
- vu011180
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Considera-se o crime praticado no momento
- Ada ação ou omissão ou resultado
- Bda ação, como regra, e no momento do resultado, para os casos de omissão.
- Cda constatação pela autoridade policial.
- Dda ação ou omissão.
- Edo resultado.