Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2014
Direito CivilUnião Estável
- Código
- vu011189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
- Aa convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.
- Ba convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.
- Ca convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.
- Da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.
- Ea convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.