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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
vu011202
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
  1. Asomente pelo voto de três quintos de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  2. Bas custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça e dos cartórios extrajudiciais.
  3. Ca atividade jurisdicional será ininterrupta, com exceção das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, que poderá ocorrer uma única vez por ano.
  4. Das decisões administrativas dos tribunais serão motiva- das e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
  5. Edeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será o Poder Legislativo notificado para editar o ato normativo em 180 (cento e oitenta) dias.
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GabaritoD — as decisões administrativas dos tribunais serão motiva- das e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros

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