Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2014
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- vu011379
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Dois indivíduos deixaram de honrar seus compromissos de pagamento com a Municipalidade até a data prevista. Um deveria ter realizado o pagamento de um determinado tributo. O outro deveria ter pago uma multa de trânsito. Dada essa condição, o Ente Público responsável pela arrecadação dos dois valores (tributo e multa), e após a cobrança não atendida, deverá:
- Amover ação judicial dos valores desde que previstos na Lei de Orçamento Anual.
- Biniciar ação judicial contra o multado e inscrever o tributado na Dívida Ativa.
- Cinscrever o multado na Dívida Ativa e realizar análise circunstanciada quanto ao tributado.
- Dinscrever imediatamente ambos na Dívida Ativa.
- Einscrever ambos, após análise circunstanciada, na Dívida Ativa.