Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu011381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios de distribuição os seguintes:
- A23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas populacionais e áreas geográficas.
- B23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais e com o índice de atividade econômica do Município.
- C23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais.
- D25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as faixas populacionais.
- E22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais.