Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- vu011395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar
- Aos princípios gerais de direito tributário.
- Bos princípios específicos de direito tributário.
- Cos princípios gerais de direito público.
- Da equidade.
- Ea analogia.