Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu011399
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Os Municípios podem optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, pela fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, caso em que, do produto da arrecadação do referido imposto, terão direito a
- Avinte e dois e meio por cento.
- Bvinte e cinco por cento.
- Ctrinta por cento.
- Dcinquenta por cento.
- Etotalidade.