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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu011410
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)
  1. Ao direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
  2. Ba liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.
  3. Co direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.
  4. Do acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.
  5. Ea livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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