Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — VUNESP 2014
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- vu011450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
Na avaliação da capacidade civil de um indivíduo, consideram-se com incapacidade absoluta aqueles que
- Apossuem doença ou deficiência mental e não apresentam o necessário discernimento para ter compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si e para outrem, do ato que pretendem realizar ou realizaram.
- Btêm um transtorno mental grave e persistente independentemente da compreensão dos seus atos.
- Cpossuem o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial, com compreensão parcial de seus atos.
- Dapresentam deficiência mental de moderada a grave e, por isso, têm discernimento comprometido, mesmo com compreensão de seus atos.
- Epraticam atos criminais graves, que, por si, demonstram a incapacidade de compreensão da realidade do indivíduo, não sendo necessária a avaliação da sua capacidade de compreensão