Questão de Direito Penal — Fraudes em certames de interesse público — VUNESP 2014
Direito PenalFraudes em certames de interesse público
- Código
- vu011497
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
- Aé tipificada como crime, apenada com reclusão.
- Bnão encontra tipificação na lei penal.
- Cé tipificada como crime, apenada com detenção.
- Dsó encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.
- Eé enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.