Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- vu011536
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Conforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à aplicação da pena de
- Asuspensão.
- Bdemissão a bem do serviço público.
- Cmulta.
- Dressarcimento ao erário.
- Erepreensão.