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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — VUNESP 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
vu011539
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Judiciário
Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período
  1. Anenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.
  2. Bo equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.
  3. Co equivalente ao piso salarial da categoria.
  4. Ddois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.
  5. Eo valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.

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