Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu011563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,
- Aapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.
- Bapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.
- Caquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- Dquem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.
- Eapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.