Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu011565
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.
- AA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
- BNão pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
- CO crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.
- DA lei não admite a forma culposa.
- EPratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.