Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu011566
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
- Aa conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
- Ba conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
- Ca lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.
- Da lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
- Ea lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.