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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
vu011566
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
  1. Aa conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
  2. Ba conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
  3. Ca lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.
  4. Da lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
  5. Ea lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
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GabaritoA — a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

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