Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- vu011582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Sobre os tribunais e juízes dos Estados, é correto afirmar que
- Aa competência dos tribunais será definida na Constituição Federal.
- Ba lei de organização judiciária é de iniciativa do governador do Estado.
- Cpara dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
- Dcompete à Justiça criminal estadual processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei.
- Eo Tribunal de Justiça deverá funcionar centralizadamente para facilitar o jurisdicionado.