Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu011587
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:
- Ade restrição da liberdade e de caráter perpétuo.
- Bpunitivas e de interdição de direitos.
- Cde morte e de privação da liberdade.
- Dcruéis e de perda de bens.
- Ede trabalhos forçados e de banimento.