Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- vu011603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará que o adicional de titulação
- Apara fins de concessão, deverá o servidor apresentar o respectivo título ao Presidente do Tribunal, que o analisará.
- Bpara ser concedido, em relação a cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, será considerado somente quando forem tais cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.
- Cnão é aplicável ao Auxiliar Judiciário, que por conta de ser cargo de nível médio completo, não fará jus ao adicional.
- Dserá devido pelo menor título obtido pelo servidor, vedada a cumulatividade, em qualquer hipótese.
- Eserão considerados os cursos com carga horária igual e/ou superior a 360 horas, se de Especialização, e igual e/ou superior a 720 horas, se de Mestrado ou Doutorado.