Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- vu011611
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre previsão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará.
- ASugerir medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas e pedir dia para julgamento são competências do relator do processo, quando houver revisão.
- BDeterminar a remessa dos autos à distribuição quando forem opostos e recebidos embargos infringentes ou infringentes de nulidade é atribuição do revisor do processo.
- CNos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade e nas representações e ações de inconstitucionalidade, haverá revisão.
- DNão é exigido relatório nos desaforamentos, nos pedidos de revisão criminal, nas apelações criminais e nos embargos infringentes e de nulidade opostos nessas apelações.
- EO revisor será o que seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade, seguindo-se do mais antigo ao mais moderno.