Questão de Direito Tributário — IRPF e IRPJ — VUNESP 2014
Direito TributárioIRPF e IRPJ
- Código
- vu011650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
- AImposto sobre a propriedade territorial rural.
- BImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- CImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- DContribuição social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- EEmpréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.