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Questão de Direito Tributário — ITCMD — VUNESP 2014

Direito TributárioITCMD
Código
vu011652
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos Estados e ao Distrito Federal, é correto afirmar que
  1. Aterá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.
  2. Bterá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
  3. Crelativamente a bens móveis compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
  4. Drelativamente a bens imóveis e respectivos direitos compete aos Estados onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
  5. Eterá a competência para sua instituição regulada por resolução do Senado Federal se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.

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