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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Leasing ou Arrendamento Mercantil — VUNESP 2014

Direito Empresarial (Comercial)Leasing ou Arrendamento Mercantil
Código
vu011654
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre contratos empresariais, é correto afirmar:
  1. Ano contrato de agência, o agente terá direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, ainda que dispensado por justa causa, sem embargo do direito do proponente de pleitear perdas e danos pelos prejuízos sofridos
  2. Bas operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
  3. Cos contratos de arrendamento mercantil conterão disposições sobre o prazo do contrato; o valor de cada contra-prestação por períodos determinados, superiores a um semestre; opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendador; preço para opção de compra ou critério para sua fixação.
  4. Dse do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comitente solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comissário.
  5. Ea circular oferta de franquia é um documento facultativo, que poderá ser solicitado pelo franqueado ao franqueador ou à empresa ou pessoa ligada a este.
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GabaritoA — no contrato de agência, o agente terá direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, ainda que dispensado por justa causa, sem embargo do direito do proponente de pleitear perdas e danos pelos prejuízos sofridos

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