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Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas e Segurança Pública — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança Pública
Código
vu011665
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
  1. Ao oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
  2. Bo oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
  3. Ca sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.
  4. Do militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
  5. Eo oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

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