Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu011670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
- Aque somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Bque um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais seja composto de membros do Ministério Público e de advogados, critério conhecido como Quinto Constitucional.
- Cque somente pelo voto de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Dsua observância apenas no controle concentrado da constitucionalidade.
- Esua observância no controle difuso e concentrado da constitucionalidade