Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- vu011671
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
- AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- BRecurso Extraordinário independentemente de Apelação, conforme previsto pelo texto constitucional.
- CCorreição Parcial dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal
- DReclamação ao Supremo Tribunal Federal.
- EAgravo Especial instituído pela Lei que regulamentou a súmula vinculante.