Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- vu011674
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:
- Aoriginariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
- Boriginariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
- Cmediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.
- Dmediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
- Eação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.