Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu011681
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)”. De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?
- ASim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida.
- BSim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe.
- CNão, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa.
- DNão, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida.
- ESim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada.