Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — VUNESP 2014
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- vu011685
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de
- A10 dias; 10 dias.
- B10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias; 15 dias.
- C10 dias; 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.
- D5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias; 10 dias.
- E5 dias; 10 dias.