Questão de Direito Processual Penal — Devido processo legal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDevido processo legal
- Código
- vu011686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição
- Anão é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.
- Bnão é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos
- Cnão é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Dé direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Eé garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.