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Questão de Direito Penal — Regime Disciplinar Diferenciado — VUNESP 2014

Direito PenalRegime Disciplinar Diferenciado
Código
vu011692
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que:
  1. Aconsiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena.
  2. Ba previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade.
  3. Csua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.
  4. Dse trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados.
  5. Ese trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.

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