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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2014

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
vu011694
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
  1. Anão é mais aplicável aos crimes hediondos e afins.
  2. Bnão pode ser mais alegada na fase investigativa, visto que seu lapso temporal limitou-se à fase judicial.
  3. Cpor expressa ressalva legal somente poderá ser aplicada a sentenças condenatórias com trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.
  4. Daumentou para três anos o prazo prescricional para os crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.
  5. Efoi extinta.
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GabaritoB — não pode ser mais alegada na fase investigativa, visto que seu lapso temporal limitou-se à fase judicial.

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