Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- vu011700
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar
- Aa obrigação de reparar o dano, e na impossibilidade, substituí-la por outra medida mais adequada.
- Ba remissão, devendo ser considerada a infração em caso de nova falta.
- Cadvertência verbal, que contribuirá para a reeducação do adolescente.
- Dde imediato, medida de liberdade assistida, uma vez que houve a materialidade do fato.
- Ede imediato, medida de internação, desde que haja prova de autoria do fato