Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — VUNESP 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- vu011701
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AA guarda confere ao guardião o direito de opor-se a terceiros, salvo aos pais naturais da criança ou do adolescente.
- BA guarda pode ser destinada a regularizar a posse de fato da criança ou adolescente.
- CApenas para fins previdenciários, a criança ou o adolescente é considerado dependente do guardião.
- DA guarda só poderá ser retirada dos pais naturais em caso de destituição do poder familiar.
- EO deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, em qualquer caso, impede o exercício de direito de visitas pelos pais naturais.