Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Código
- vu011703
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
- Aequiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
- Ba responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa.
- Co fornecedor de serviços responde, comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
- Do comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.
- Eo fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.