Questão de Direito Civil — Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária — VUNESP 2014
Direito CivilPropriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
- Código
- vu011729
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.
- AA dívida condominial autoriza ao credor fiduciário a reivindicar o imóvel pela resolução contratual.
- BHouve a transferência ao credor fiduciário da propriedade resolúvel e a posse indireta do imóvel, por isso, não a obrigação condominial.
- CDívida de natureza propter rem, cuja responsabilidade recai também sobre o titular da propriedade, ainda que resolúvel.
- DO devedor fiduciário tem a obrigação com as despesas ordinárias, ficando a cargo do credor fiduciário as extraordinárias
- EO devedor fiduciário não ostenta a condição jurídica de condômino, tendo apenas a obrigação de restituir as despesas condominiais ao credor fiduciário.