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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Advertência — VUNESP 2014

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Advertência
Código
vu011734
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:
  1. Aliberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.
  2. Bprestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.
  3. Cinternação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
  4. Dadvertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
  5. Eregime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.
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GabaritoD — advertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

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