Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — VUNESP 2014
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- vu011737
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Nos termos do artigo 581 do Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão
- Adefinitiva de absolvição, proferida por juiz singular.
- Bque receber a denúncia.
- Cque revogar a medida de segurança.
- Dque pronunciar ou impronunciar o réu.
- Edefinitiva de condenação, proferida por juiz singular.