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Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — VUNESP 2014

Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
Código
vu011737
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Nos termos do artigo 581 do Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão
  1. Adefinitiva de absolvição, proferida por juiz singular.
  2. Bque receber a denúncia.
  3. Cque revogar a medida de segurança.
  4. Dque pronunciar ou impronunciar o réu.
  5. Edefinitiva de condenação, proferida por juiz singular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — que revogar a medida de segurança.

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