Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu011742
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
- Adomicílio ou residência do réu.
- Bprorrogação.
- Cconexão.
- Dcontinência.
- Eprevenção.