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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — VUNESP 2014

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Código
vu011743
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
A respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.
  1. AA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
  2. BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aos que o recusarem.
  3. CA renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a alguns dos autores do crime não se estenderá a todos.
  4. DO Ministério Público pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia.
  5. EO ofendido poderá retratar-se de sua representação mesmo depois de oferecida a denúncia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

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