Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- vu011746
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,
- Anão configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.
- Bconfigura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.
- Cconfigura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.
- Dconfigura crime hediondo.
- Econfigura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.