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Questão de Direito Penal — Abolitio criminis — VUNESP 2014

Direito PenalAbolitio criminis
Código
vu011747
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.
  1. APor erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.
  2. BPela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.
  3. CPelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.
  4. DPela graça; pela prescrição ou por erro na execução.
  5. EPelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

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