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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2014

Direito CivilParte Geral
Código
vu011758
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.
  1. AOs bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.
  2. BOs bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.
  3. CSão considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.
  4. DConsideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  5. EÉ vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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