Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu011767
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
A Defensoria Pública é instituição
- Apermanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
- Bque representa o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.
- Cessencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma da Constituição.
- Dque representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.
- Eindispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações, exercente das funções fiscalizatórias e de controle externo.