Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu011768
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Esposa do Governador do Estado do Pará pretende se candidatar pela primeira vez a um cargo eletivo, decidindo disputar vaga na Assembleia Legislativa Estadual, no âmbito desse mesmo Estado. Face às previsões constitucionais sobre direitos políticos, a esposa do Governador
- Apoderá candidatar-se se o Governador for substituído por seu Vice.
- Bnão possui qualquer inelegibilidade por ser cônjuge do Governador.
- Csomente poderá se candidatar se o Governador renunciar seis meses antes do pleito.
- Dé inelegível.
- Epoderá ser candidata mediante especial autorização do Tribunal Superior Eleitoral.