Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu011769
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal prevê que, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório(a)
- Aa contribuição para o regime de previdência próprio.
- Ba avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- Cque o servidor tenha dois anos de efetivo exercício.
- Da aprovação em concurso público ou provimento do cargo em comissão.
- Ea posse há três anos, independentemente do tempo de efetivo exercício.