Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- vu011777
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
- Anão cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
- Bo adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
- Cpara fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.
- Do adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
- Eos adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.