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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará — VUNESP 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
Código
vu011779
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno
  1. Afuncionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.
  2. Bfuncionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.
  3. Cserá instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.
  4. Dpoderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.
  5. Erealizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

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