Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu011807
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
- Anão haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
- Bos efeitos da sentença julgada procedente serão erga omnes, mas não beneficiarão os sucessores das vítimas.
- Cinduzem litispendência para ações individuais.
- Da sentença julgada improcedente por falta de provas fará coisa julgada erga omnes.
- Enão podem ser propostas no domicílio do autor.