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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2014

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
vu011808
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.
  1. APode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.
  2. BDeverão ser adotadas ações de rito sumaríssimo, objetivando maior rapidez na proteção da coletividade de consumidores.
  3. CSerá exercida quando se tratar de diretos difusos transindividuais e divisíveis.
  4. DO Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e as entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrentemente, para a defesa individual do consumidor em juízo.
  5. EA determinação judicial de pagamento de indenização por perdas e danos afasta a aplicação de multa administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.

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