Questão de Direito do Consumidor — Consórcios e Contratos Bancários — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorConsórcios e Contratos Bancários
- Código
- vu011809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.
- AOs juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.
- BO fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.
- COs juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.
- DO consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- ENos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.